Termos de Uso & Condições Operacionais

01. Aceitação dos Termos

Ao acessar o website institucional da Octobrak Consultoria Corporativa ("Octobrak", "nós") ou submeter um formulário de aplicação, o usuário declara ciência e concordância integral com estes Termos de Uso e Condições Operacionais.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deve interromper o uso do site e abster-se de submeter formulários ou solicitações de contato.

02. Natureza dos Serviços

A Octobrak presta serviços de consultoria e engenharia sob demanda em Inteligência Artificial corporativa, desenvolvimento de sistemas proprietários (CRM, ERP e plataformas sob medida) e automação de processos B2B. Este website tem caráter institucional e informativo; nenhuma contratação é formalizada exclusivamente por meio dele.

Toda prestação de serviço é regida por contrato específico, negociado individualmente com cada cliente após o processo de diagnóstico estratégico, contendo escopo, cronograma, valores e cláusulas de garantia aplicáveis.

03. Uso do Website

É vedado ao usuário: (i) utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos; (ii) tentar acessar áreas restritas, código-fonte ou infraestrutura sem autorização; (iii) submeter informações falsas em formulários de aplicação; (iv) realizar engenharia reversa, raspagem automatizada (scraping) ou qualquer forma de extração massiva de conteúdo sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo do site, incluindo textos, simulações interativas e identidade visual, é disponibilizado "como está", podendo ser atualizado, removido ou modificado a qualquer momento sem aviso prévio.

04. Aplicação e Diagnóstico

A submissão do formulário de aplicação ou do formulário de contato rápido constitui uma manifestação de interesse, não uma proposta vinculante. A Octobrak reserva-se o direito de aceitar, recusar ou priorizar candidaturas de projeto conforme critérios internos de viabilidade técnica e capacidade operacional, em razão do número restrito de clientes atendidos simultaneamente.

Simulações apresentadas no site (como o Simulador de Lucros e as demonstrações do Ecossistema em Ação) são estimativas ilustrativas baseadas em parâmetros informados pelo usuário e casos de uso típicos, não constituindo garantia de resultado específico.

05. Propriedade Intelectual

Marca, logotipo, identidade visual, textos institucionais e código-fonte deste website são de propriedade exclusiva da Octobrak, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial vigente.

Em contratos de desenvolvimento de sistemas proprietários (CRM, ERP e automações sob medida), a titularidade do código-fonte entregue é transferida integralmente ao cliente contratante mediante os termos específicos definidos em cada contrato, conforme cláusulas de garantia detalhadas na Seção "Garantias Contratuais" do site institucional.

06. Cronograma e SLA

Prazos de entrega, marcos de projeto e níveis de serviço (SLA) são formalizados exclusivamente em contrato individual, vinculante entre as partes. Eventuais estimativas de prazo mencionadas neste site têm caráter meramente referencial.

Disponibilidade de sistemas em produção segue os índices de SLA acordados contratualmente, com janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência mínima definida em contrato.

07. Condições Comerciais

Valores, formas de pagamento, moeda e condições de reajuste são definidos individualmente em proposta comercial e formalizados em contrato. A Octobrak não publica tabela de preços pública em razão da natureza sob medida de seus projetos.

Inadimplência contratual pode resultar em suspensão de serviços de suporte e manutenção, observado o prazo de notificação prévia estabelecido em contrato.

08. Responsabilidades

A Octobrak não se responsabiliza por: (i) decisões de negócio tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo do site; (ii) indisponibilidade decorrente de falhas em infraestrutura de terceiros fora de sua governança direta; (iii) uso indevido de sistemas entregues em desacordo com as especificações contratuais.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas durante o processo de diagnóstico e implementação, sendo estas a base para o dimensionamento técnico do projeto contratado.

09. Confidencialidade

Informações trocadas durante o processo de diagnóstico, proposta e execução contratual são tratadas sob sigilo, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Contratos de prestação de serviço podem incluir cláusula específica de Acordo de Confidencialidade (NDA) mediante solicitação de qualquer das partes.

10. Rescisão Contratual

Condições de rescisão, multas aplicáveis e prazos de aviso prévio são estabelecidos em cada contrato de prestação de serviço, observando a cláusula de Garantia de Entrega e SLA descrita na proposta comercial aceita pelas partes.

O acesso ao website institucional pode ser restringido a qualquer usuário que viole os termos descritos na Seção 03, sem necessidade de aviso prévio.

11. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca sede da Octobrak para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas disposições contratuais específicas em sentido diverso.